Contratualismo

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Contratualismo é um conjunto de correntes filosóficas que tentam explicar a origem e a importância da construção das sociedades e das ordens sociais para o ser humano. De um modo geral, o contrato social ou contratualismo consiste na ideia de um acordo firmado entre os diferentes membros de uma sociedade, que se unem com o intuito de obterem as vantagens garantidas a partir da ordem social.

Assim, os indivíduos abdicam de certos direitos ou liberdades para que possam organizar um governo, liderado por um poder maior ou um conjunto de autoridades.

De acordo com a maioria das correntes teóricas do contratualismo, o medo, a insegurança e a instabilidade da natureza humana garantiu com que os indivíduos pudessem conceder poderes a determinadas pessoas em específico para que pudesse ser organizada uma ordem em suas vidas, garantindo estabilidade e segurança, principalmente.

Neste sentido, surge o compromisso coletivo de obedecer e acatar as normas estabelecidas pelo governo, assim como este também deve estar ciente das suas obrigações para garantir o bem-estar do povo.

Teorias que tentam explicar o contratualismo emergiram durante os séculos XVI e XVIII, sendo que os principais representantes e filósofos contratualistas da historia foram: Thomas Hobbe, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.

A ideia comum entre os três que caracteriza o contratualismo é a de que a origem do Estado está no contrato social. Para eles, toda sociedade a por três etapas:

(1) estado de natureza -> (2) contrato social -> (3) estado civil organizado

O estado de natureza é uma criação hipotética de cada contratualista que serve para imaginar como seria o aspecto natural da sociedade, ou seja, a essência do ser humano e como esses se relacionariam sem regras. Obviamente, toda teoria contratualista precisa iniciar com uma hipótese para basear a teoria, já que não é possível ter conhecimento empírico de uma sociedade “pré-social”. Até porque, realmente, isso não existe, já que assim que um ser humano nasce, ele já está inserido em um meio social, sendo o primeiro contato o meio familiar.

A etapa dois seria o momento em que os indivíduos firmariam um contrato social, ou seja, delimitariam um conjunto de regras e normas sociais que todos deveriam respeitar e seguir para conviverem em sociedade. Dependendo de como cada filósofo define o estado de natureza, as razões que levam os seres humanos a desenvolverem um pacto social são diferentes.

A etapa final é a sociedade como a conhecemos, com um Estado e suas leis. Da mesma forma, cada filósofo, dependendo de como desenvolve sua teoria contratualista, terá uma análise diferente da sociedade, da ordem e das normas sociais. Como a teoria é baseada em uma situação hipotética, não há como se referir a elas como certas ou erradas, apenas cabe a nós entender sua perspectiva de análise social. Como exemplo, veja aqui a aplicação desse conceito à análise de um tema contemporâneo: os linchamentos.

Contratualismo de Hobbes

Para Thomas Hobbe (1588 – 1679), o contrato social se originou a partir da necessidade do homem de controlar a si mesmo. De acordo com o filósofo e teórico político, o “estado de natureza” humano é de dominação sobre os demais, sendo capazes de destruir os seus iguais para atingir os seus desejos pessoais.

Este estado provoca uma constante sensação de insegurança e medo entre as pessoas, que também desejam sair da condição de “guerra eterna” e atingir a paz.

Levando isso em consideração, segundo Hobbes, os indivíduos procuraram se fortalecer em grupos e seguir normas sociais, que acabavam por restringir a liberdade absoluta das pessoas e garantir a segurança geral.

Hobbes foi o primeiro filósofo moderno a explicar de modo mais aprofundado o contratualismo.

Contratualismo de Locke

Para John Locke (1632 – 1704), o contrato social surgiu pela necessidade de criar um método de julgamento parcial dos interesses das pessoas.

Locke era um crítico ferrenho aos regimes de governo ditatoriais ou monárquicas. Ele defendia um sistema mais democrático, onde os “homens livres” tinham o direito de eleger os seus representantes e as decisões tomadas deviam se basear a partir da deliberação comum, e não unicamente pela vontade de um soberano.

Contratualismo de Rousseau

Ao contrário das premissas do “estado de natureza” descrito por Hobber e Locke, Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778) defende a ideia de que o ser humano é essencialmente bom, mas a sociedade é responsável pelo seu corrompimento.

Rousseau acredita que todo poder se forma a partir do povo e deve ser governado por ele. Assim, o povo deve escolher seus representantes para governar, pessoas que devem exercer o poder em nome dos interesses gerais da população.

Neste contexto, os cidadãos livres renunciam à vontade própria em prol da vontade comum (vontade geral).

Antes mesmo da ideia do contratualismo, ou seja, da formação do Estado como mediador da vida dos indivíduos em sociedade, existia a ideia de um “direito natural”.

O Jusnaturalismo consiste na doutrina filosófica de que antes das normas definidas pela ordem social, existia um modelo de direito natural dos seres humanos. Este direito pode ser concedido a partir de uma revelação feita por Deus aos humanos (jusnaturalismo teológico), a partir da ideia da existência de leis naturais do universo (jusnaturalismo cosmológico) ou de leis naturais da vida que o ser humano tende a descobrir unicamente através da razão (jusnaturalismo racionalista).

A ideia de um contrato que funda a sociedade manteve sua importância na filosofia política. John Rawls é um exemplo de um influente pensador político do século XX considerado um “neo contratualista”. Na sua teoria da justiça, John Rawls resgata a importância moral conferida por Immanuel Kant para a explicação das motivações dos indivíduos em sociedade e questiona as circunstâncias de desigualdade em que se encontram as diferentes partes do contrato social.

O blog vai ficando por aqui, a todos que estão na escola ou irão participar do Enem. Desde já lhes desejo boa sorte e bons estudos.